Você sabia que a lei garante sua ausência do trabalho para cuidar da saúde sem perder seu salário?
O Senado Federal do Brasil aprovou um projeto de lei que fortalece as ações de prevenção à saúde no ambiente de trabalho, garantindo aos trabalhadores o direito de se ausentar do serviço para a realização de exames preventivos sem prejuízo da remuneração. A proposta obriga as empresas a informarem seus empregados sobre campanhas oficiais de vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) e outras iniciativas de prevenção ao câncer, que acomete milhões de brasileiros.
O direito assegurado permite que o trabalhador se ausente por até três dias a cada período de 12 meses para realizar exames preventivos relacionados aos cânceres de mama, colo do útero e próstata. Esta garantia está fundamentada no inciso XII do artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1943. Após a aprovação no Senado em março de 2026, o projeto seguiu para sanção presidencial.
O projeto original foi apresentado pela ex-senadora Rose de Freitas e teve como relatora a senadora Leila Barros. Durante a tramitação, um dispositivo que atribuía obrigações diretas ao Poder Executivo foi retirado para evitar inconstitucionalidades. A relatora destacou que a medida representa um avanço significativo nas políticas de promoção da saúde, beneficiando tanto trabalhadores quanto empregadores ao reduzir afastamentos prolongados e custos com benefícios previdenciários.
Além de garantir o tempo para a realização dos exames preventivos sem perda salarial, a proposta visa ampliar o acesso à conscientização e prevenção, fortalecendo a proteção da saúde no ambiente de trabalho e contribuindo para o diagnóstico precoce de doenças que impactam significativamente a população brasileira.
Conteúdo produzido baseado no conteúdo original de: https://site.cff.org.br/noticia/Noticias-gerais/16/03/2026/voce-pode-se-ausentar-do-trabalho-para-exames-preventivos-sem-prejuizo-do-salario.