PL 1559/21 avança na Câmara com novo relator na CFT
A mobilização da categoria farmacêutica obteve uma vitória significativa na reta final de 2025. No dia 25 de novembro, a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados aprovou o PL 1559/21, projeto que visa instituir o piso salarial nacional para os farmacêuticos. O avanço é considerado um passo decisivo para a valorização dos profissionais de saúde no Brasil.
O parecer favorável na CASP foi apresentado pelo relator, deputado Luiz Gastão, e acolhido pela maioria dos membros da comissão. Agora, o projeto segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde já houve um novo desdobramento: a designação do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) como relator da matéria nesta etapa.
O Papel do CFF e o Caminho do Projeto
A aprovação é fruto de uma articulação técnica e política liderada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), que tem atuado junto ao parlamento para demonstrar a necessidade de condições dignas de trabalho e serviços farmacêuticos resolutivos para a população6.
Por tramitar em caráter conclusivo, o PL não precisa passar pelo Plenário, desde que aprovado pelas comissões designadas.
Etapas já concluídas:
- Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
- Comissão de Trabalho (CTRAB).
- Comissão de Administração e Serviço Público (CASP).
Próximos passos na Câmara:
- Comissão de Finanças e Tributação (CFT) – Atualmente sob relatoria do deputado Hildo Rocha.
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
Após a conclusão na Câmara, o texto segue para o Senado Federal. Se houver alterações, retorna à Câmara; caso contrário, segue para a sanção da Presidência da República.
Desafios e Mobilização
Apesar do progresso, a categoria é alertada de que a tramitação legislativa segue prazos e ritos definidos em lei, o que impede uma conclusão imediata. Não há como prever uma data exata para a aprovação final.
A estratégia de sucesso depende da união da categoria para convencer os 513 deputados e 81 senadores. Segundo as entidades, o piso salarial não é uma conquista individual, mas o resultado de uma classe forte, mobilizada e atuante perante o poder público.